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Situações de perigo para a criança/jovem
Agosto, 2008
CCEB / Portal da Criança

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Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança e do jovem, pode comunicá-las às entidades com competência em matéria de infância ou juventude, às entidades policiais, às comissões de protecção ou às autoridades judiciárias.

As situações que colocam em risco crianças e jovens são variadas e para cada uma delas existem alguns sinais indicadores a que todos devemos estar atentos.

Porque é dever de todos nós, enquanto cidadãos, participar de forma activa na prevenção de situações que coloquem em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento de crianças e jovens, apresentamos um breve resumo de situações de perigo.

Situação

1- Abandono
Criança abandonada ou entregue a si própria, não tendo quem lhe assegure a satisfação das suas necessidades físicas básicas e de segurança.
Exemplos de sinais indicadores:
Fome habitual, falta de protecção do frio, necessidade de cuidados de higiene e de saúde, feridas, doenças.

2 – Negligência
Situação em que as necessidades físicas básicas da criança e a sua segurança não são atendidas por quem cuida dela (pais ou outros responsáveis), embora não duma forma manifestamente intencional de causar danos à criança.
Exemplos de sinais indicadores:
Necessidades médicas não atendidas (controlos médicos, vacinas, feridas, doenças); repetidos acidentes domésticos por negligência; períodos prolongados da criança entregue a si própria (isto depende da idade) sem supervisão de adultos, fome e falta de protecção do frio.

3 – Abandono Escolar
Abandono do ensino básico obrigatório por crianças e/ou jovens em idade escolar, i.e., entre os 6 e os 15 anos de idade.
Exemplos de sinais indicadores:
Inexistência de matrícula no ensino básico obrigatório da criança/jovem em idade escolar. Cessação da frequência das actividades escolares de crianças/jovens em idade escolar e que não tenham concluído o ensino básico obrigatório.

4- Maus tratos físicos
Acção não acidental de algum adulto que provocou danos físicos ou doenças na criança, ou que o coloca em grave risco de os ter como consequência de alguma negligência.
Exemplos de sinais indicadores:
Feridas, queimaduras, fracturas, deslocações, mordeduras, cortes, asfixia, etc.

5-Maus tratos psicológicos/Abuso emocional
Não são tomadas em consideração as necessidades psicológicas da criança, particularmente as que têm a ver com as relações interpessoais e com a auto-estima.
Exemplos de sinais indicadores:
Rebaixar/vexar a criança, aterrorizá-la, privá-la de relações sociais, insultá-la, ignorar as suas necessidades emocionais e de estimulação, evidente frieza afectiva.

6 – Abuso sexual
Utilização por um adulto de um menor para satisfazer os seus desejos sexuais.
Exemplos de sinais indicadores:
A criança é utilizada para realizar actos sexuais ou como objecto de estimulação sexual. Podem verificar-se dificuldades para andar ou sentar-se, manchas de sangue na zona genital que não corresponde ao seu nível de desenvolvimento. Tristeza acentuada, dificuldade em lidar com o próprio corpo (por exemplo em actividades desportivas), isolamento/ evitamento /medo da relação com os pares ou com adultos, expressão de conhecimentos ou vivências sobre sexualidade/actos sexuais desadequados para a idade, insucesso escolar, comportamentos auto ou hetero destrutivos (mutilações, ideias suicidas, episódios de grande agressividade/violência).

7 – Prostituição Infantil
Designa a utilização de uma criança em actividades sexuais contra remuneração ou qualquer outra retribuição.
Exemplos de sinais indicadores:
Oferta, obtenção, procura ou entrega de uma criança para fins de prostituição infantil.

8 – Pornografia Infantil
Designa qualquer representação, por qualquer meio, de uma criança no desempenho de actividades sexuais explícitas reais ou simuladas ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança para fins predominantemente sexuais.
Exemplos de sinais indicadores:
A oferta, distribuição, difusão, importação, exportação, oferta, venda ou posse para os fins de pornografia infantil, segundo a definição apresentada.

9 – Exploração do Trabalho infantil
Para obter benefícios económicos, a criança/jovem é obrigada à realização de trabalhos (sejam ou não domésticos) que excedem os limites do habitual que deveriam ser realizados por adultos e que interferem claramente na vida escolar da criança. Exclui-se a utilização da criança em tarefas específicas por temporadas.
Exemplos de sinais indicadores:
Participação da criança em actividades laborais de forma continuada ou por períodos de tempo. A criança não pode participar nas actividades sociais e académicas próprias da sua idade.

10 – Exercício abusivo de autoridade
Uso abusivo do poder paternal que se traduz na prevalência dos interesses dos detentores do poder paternal em detrimento dos direitos e protecção da criança/jovem.
Exemplos de sinais indicadores:
Privar a criança/jovem das actividades sociais e académicas próprias da sua idade e nível de desenvolvimento. Invasão da privacidade da criança/jovem. Privar a criança/jovem de expressar as suas ideias e/ou opiniões.

11 – Mendicidade
A criança/jovem é utilizada habitualmente ou esporadicamente para mendigar, ou é a criança que exerce a mendicidade por sua iniciativa.
Exemplos de sinais indicadores:
Só ou em companhia de outras pessoas a criança pede esmola.

12- Exposição a modelos de comportamento desviante
Condutas do adulto que potenciem na criança padrões de condutas anti-sociais ou desviantes bem como perturbações do desenvolvimento (desorganização afectiva e/ou cognitiva), embora não de uma forma manifestamente intencional.
Exemplos de sinais indicadores:
Dificuldades de socialização, hiperactividade, apatia, tristeza, discurso/comportamentos desadequados à idade grande ansiedade auto e/ou hetero-agressividade.

13 – Corrupção de menores
Condutas do adulto não acidentais que promovem na criança padrões de condutas anti-sociais ou desviantes – agressividade, aproporiação indevida, sexualidade e tráfico ou consumo de drogas.
Exemplos de sinais indicadores:
Criar dependência de drogas, implicar a criança em contactos sexuais com outras crianças ou adultos, estimular o roubo ou agressões, utilizá-la no tráfico de drogas, premiar condutas delituosas.

14 – Prática de facto qualificado como crime por criança/jovem com idade igual ou inferior a 12 anos.
Comportamento que integra a prática de factos punidos pela Lei Penal.
Exemplos de sinais indicadores:
Abertura de Inquérito pelas autoridades policiais e/ou Ministério Público. Instauração do respectivo processo.

15 – Uso de estupefacientes
Consumo abusivo de substâncias químicas psicoactivas.
Exemplos de sinais indicadores:
Comportamentos de consumo de substâncias químicas psicoactivas.

16 – Ingestão de bebidas alcoólicas
Consumo abusivo de bebidas alcoólicas.
Exemplos de sinais indicadores:
Comportamentos de consumo de bebidas alcoólicas.

17 – Problemas de Saúde
Existência de doença física e/ou psiquiátrica.
Exemplos de sinais indicadores:
A criança/jovem sofrem de doença física, crónica e/ou psiquiátrica. Incluem-se as doenças infectocontagiosas, bem como os casos de deficiência com déficit cognitivo e/ou motor.

18 – Outras situações de perigo
Condutas/problemáticas da criança/jovem não incluídas nos pontos anteriores.

Requisitos:
De um modo geral, para que se possa falar destas situações é necessário que algum(s) do(s) indicadores se verifiquem de forma reiterada.
Existem alguns casos especiais:
Abuso sexual: Requer pelo menos um episódio de utilização sexual do menor.
Prostituição Infantil e Pornografia Infantil - Requer unicamente um episódio de utilização sexual da criança/jovem.
Exploração do Trabalho infantil - Pelo menos um período de tempo concreto, a criança não pode participar nas actividades da sua idade (escola, etc) por se encontrar a trabalhar.
Mendicidade - Pelo menos um episódio de mendicidade.
Prática de facto qualificado como crime por criança/jovem com idade igual ou inferior a 12 anos - Requer a ocorrência de um dos indicadores, podendo o caso ser remetido para a Comissão de Protecção directamente pelas autoridades policiais, ou pelo Ministério Público após instauração do processo.
Problemas de Saúde - Para que se possa falar desta situação requer a existência de diagnóstico médico.


Fonte:
Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco - http://www.cnpcjr.pt
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